Audiência Pública alusiva à Semana Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência debate avanços e desafios referentes aos 10 anos da LBI
Foto: Eduarda Damasceno
A Câmara Municipal de Pelotas realizou nesta quinta-feira (28) uma Audiência Pública para debater os avanços e desafios dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Proposta pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL), via Comissão da Pessoa com Deficiência, a atividade foi realizada como parte da programação da Semana Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência.
O encontro reuniu diversos representantes das principais escolas e associações de inclusão do município, representantes de Conselhos, do Poder Executivo, e os das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Foi um importante momento de diálogo e apresentação tanto dos espaços e ações que hoje promovem inclusão como de algumas das principais reivindicações da comunidade de Pessoas com Deficiência (PCD) no município.
A população com deficiência no Brasil é hoje estimada em 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua 2022. No entanto, existem outras entidades brasileiras quem estimam que este percentual seja ainda maior.
Durante as falas da audiência, foi enfatizado a importância da sociedade se adaptar cada vez mais para acolher e incluir os PCDs e dar oportunidades de desenvolvimento de suas potencialidades. Nesse sentido, se reforçou o trabalho realizado de forma interseccional, garantindo o amplo acesso à saúde, educação e assistência. “Nós ainda temos muitos desafios para que tenhamos inclusão em todos espaços da nossa sociedade. A gente tem a lei, 10 anos de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas precisamos avançar muito em sua efetivação e isso é uma tarefa de todos nós”, pontuou Fernanda Miranda em sua fala.
O mandato da vereadora, junto com as demais entidades e secretarias, se comprometeu em buscar respostas para algumas das demandas levantadas como ampliação de políticas públicas para pessoas deficientes acima dos 18 anos: Levantamento de exames de cariótipo no município; Implementação de mais semáforos sonoros no município; Concursos com previsão de contratação de professores auxiliares; Instalação e modificação de símbolo de inclusão; Retirada das sirenes nas escolas; Além de outras demandas.
Por assessoria da vereadora Fernanda Miranda (PSOL).