Câmara aprova contratação de monitores escolares em redação final

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (25), a redação final da Mensagem 45/2025 do Município, autorizando o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para o exercício de atribuições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SME). Trata-se da matéria que recebeu tratamento diferenciado na sessão de terça-feira (25), com a presença de representantes da Escola de Ensino Fundamental Dom Francisco de Campos Barreto, do Laranjal, inviabilizada de iniciar o ano letivo devido à falta de monitores escolares.

A sessão plenária desta quarta-feira foi presidida pelo vereador Marcelo Bagé (PL) e secretariada por Arthur Halal (PP). Paulo Coitinho (Cidadania) registrou, na tribuna, sua satisfação com a solução viabilizada pelo Legislativo para o problema da Escola Francisco Barreto. “Com acordos e diálogo construtivo, foi possível avançar. Nos próximos dias, o mesmo processo deverá se repetir em relação a agentes redutores de danos. Os parlamentares devem adotar a mesma linha de conduta, diante da necessidade de urgência para solução. O gesto da Câmara beneficia a comunidade”, frisou.

O vereador Rafael Amaral (PP) reportou-se à dificuldade enfrentada pelo Corpo de Bombeiros, sediado na zona norte, para se deslocar com agilidade na região para atendimento aos chamados. O parlamentar destacou que é necessária obra para facilitar o deslocamento de pronto. Naquela área da cidade, a média de ocorrências de incêndios é de um caso a cada três dias. Sobre trânsito em geral, o parlamentar destacou a falta de educação e respeito à sinalização viária em Pelotas, além do uso de celular por condutores. “As infrações – passar no sinal vermelho, avançar em faixas de travessia, usar celular – tornaram-se habituais. É uma questão cultural.”

Rafael Amaral informou sua participação na programação de abertura da colheita do arroz, que transcorre no Capão do Leão. Salientou que é preciso o país se conscientizar que o agronegócio tem que ser reconhecido e falou sobre tratativas com o meio político nacional, visando à aprovação do projeto de lei que tramita no Senado e traz soluções para a crise enfrentada pelo setor. O vereador também citou que o deputado federal Afonso Hamm, representante da Zona Sul no Congresso, foi escolhido como líder da Bancada Gaúcha, valorizando a região.

O vereador Jurandir Silva (PSol) está organizando audiência pública sobre trânsito em Pelotas. Deverá ser institucional, processo coletivo do Poder Legislativo. “O acumulado de acidentes chama e merece atenção”, pontuou o parlamentar, informando que o encontro, a ser realizado na última semana de março, deverá contar com representantes da Secretaria de Transporte e Trânsito, para apresentar diagnósticos e estatísticas, da Secretaria de Obras e Pavimentação, da de Urbanismo, para discorrer sobre projetos e propostas por maior segurança na mobilidade, da Saúde, para abordar impactos na área, decorrentes de acidentes, Educação, para abordar educação para o trânsito e respeito, Segurança Pública, forças de segurança, usuários e profissionais motoristas, assim como ciclistas.

Acima, Jurandir Silva na tribuna

Jurandir Silva também falou sobre a recente vistoria às obras do futuro Hospital Regional de Pronto Socorro, chamando a atenção para os prazos anunciados. “É essencial que a sociedade acompanhe os prazos. O novo local, com o projeto físico 92% executado, será fundamental para atendimento mais digno aos usuários da saúde pública. A empresa anunciou a finalização e entrega do prédio pronto para o dia 17 de abril”, comentou, acrescentando que o processo de organização está voltado a viabilizar a operação de atendimento, em 50%, até julho e 100% até outubro. “É importante o Legislativo ajudar a divulgar, para conhecimento da população, assim como atuar na fiscalização.”

O vereador Júlio Moura (Rede) destacou que, no seu entendimento, o atual governo retrata sua preocupação em relação às pessoas internadas no Pronto Socorro. Criticou gestões municipais anteriores, salientando que a de agora articula recursos para reduzir internações no PS, consideradas indignas, via contratações de leitos em hospitais filantrópicos. “Direcionar pacientes que estão precisando, para leitos hospitalares, evitando ou reduzindo ao mínimo a permanência em macas do Pronto Socorro, é proporcionar dignidade a essas pessoas.”

Audiências públicas

Durante a sessão desta quarta-feira, foram aprovados requerimentos para realização de mais três audiências públicas no Legislativo.

• Vereador Paulo Coitinho – audiência pública dia 27 de março, às 19h, sobre Fraternidade e Moradia – tema da Campanha da Fraternidade 2026. O encontro deverá contar com a presença de representantes da Arquidiocese de Pelotas e da Pastoral da Educação.
• Vereador Ivan Duarte (PT) – audiência pública dia 10 de março, às 19h, para tratar de impactos urbanos e ambientais no bairro Laranjal, decorrentes da construção do condomínio Estância do Laranjal.
• Vereador Cristiano Silva (UB) – audiência pública sexta-feira (27), às 10h, para apontar cumprimento das metas fiscais.