Câmara aprova oito pedidos de informações

Oito pedidos de informações, endereçados ao Poder Executivo por vereadores, foram aprovados na sessão plenária deste quarta-feira (11), no Legislativo, presidida pelo titular da Mesa Diretora, Michel Promove (PP). Do total, quatro referem-se à Saúde, um às secretarias de Urbanismo e de Desenvolvimento Rural, um às secretarias de Governo e de Recursos Humanos, e um à de Transporte e Trânsito. Entre as matérias votadas, a de autoria do vice-presidente da Câmara, Marcelo Bagé (PL), questionando a Prefeitura sobre adaptações às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a ganhos, benefícios e vantagens pagos a servidores, foi comentada por quatro parlamentares.

Marcelo Bagé explicou que, ao enviar pedido de informações sobre o tema, está exercendo a prerrogativa de fiscalizar o Executivo. O STF decidiu que, no prazo de 60 dias, municípios, Estados e a esfera federal têm de ajustar seus gastos em relação aos chamados penduricalhos no serviço público. Trata-se de vantagens, adicionais, verbas indenizatórias ou parcelas remuneratórias que se enquadrem na determinação do Tribunal. O vereador questiona sobre rubricas, fundamentos legais e cargos ou carreiras abrangidos na Prefeitura e quais as medidas administrativas ou normativas que o Município pretende adotar para cumprir a decisão superior e cronograma previsto para implementação. O pedido de informações foi aprovado pelo plenário e, além de detalhado pelo autor, foi comentado pelos vereadores Jurandir Silva (PSol), Michel Promove e Antônio Peixoto (PSD).

Duas moções de reconhecimento, de autoria do vereador Antônio Peixoto, também foram aprovadas. Uma é para o Parque Tecnológico, pela sua contribuição ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do município. A outra é para a Associação Doce Pelotas, pela tradição e reconhecimento à história local. As duas instituições receberão placas em homenagem.