Câmara derruba veto sobre exame toxicológico

Nesta quarta-feira (18), em sessão ordinária, o Poder Legislativo aprovou, por maioria – 12 votos contrários ao veto e quatro a favor – a derrubada do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 06/2025, de autoria do vereador Daniel Fonseca (PSD), que dispõe sobre as normas e procedimentos para realização periódica, apresentação e disponibilização do resultado do exame toxicológico, que deve ser feito pelos parlamentares, secretários municipais, diretores executivos das secretarias municipais, ocupantes de cargos de direção da Administração indireta e conselheiros tutelares de Pelotas.

A votação teve o resultado pela derrubada do veto, considerando a ausência de quatro vereadores e o fato do presidente não votar. O exame será realizado a cada seis meses. Diante de resultado positivo, indicando o consumo de qualquer substância psicoativa ilícita, excetuando o uso de medicamentos devidamente prescritos e comprovados por laudo médico, o agente público será afastado de suas funções sem percepção de vencimentos.

Os vereadores, além de pedidos de informações, aprovaram também, em redação final, Projeto de Lei Ordinária 02/2026, de autoria de César Brisolara (PSB), dispondo sobre a transparência, a publicidade e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares impositivas municipais e das de origem estadual e federal destinadas ao Município.

Ainda foram aprovadas, em plenário, as moções de pesar de autoria dos vereadores Rafael Amaral (PP) e Cristiano Silva (UB), respectivamente, pelos falecimentos do produtor rural Marcos Nornberg e do político Lélio Souza.