César Brisolara destaca importância da revisão da Lei Orgânica
Foto: Fernanda Tanac
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Poder Legislativo, vereador César Brisolara (PSB), destacou, durante sessão plenária, a importância da revisão da Lei Orgânica do Município, considerada a principal norma de orientação do funcionamento da cidade, e ressaltou a complexidade do sistema legislativo.
O parlamentar lembrou que foi criada uma comissão especial para conduzir o processo de revisão da Lei, com a participação pluripartidária, além das comissões temáticas, garantindo espaço para contribuições de diversos setores. Explicou que o trabalho foi dividido em etapas, incluindo a análise dos temas prioritários e a elaboração de propostas, com foco na modernização da legislação, na defesa dos direitos da população e na adaptação às transformações sociais e tecnológicas.
César Brisolara comentou que a apresentação das primeiras emendas à Lei Orgânica deve ocorrer nas próximas semanas, reforçando que o tema será uma das principais pautas do Legislativo, e agradeceu os parlamentares, assessores e comissões envolvidas, destacando que o processo representa um passo importante para o fortalecimento da democracia e da gestão pública no município. Salientou que os trabalhadores da Câmara estão mobilizados, auxiliando no processo.