Executivo apresenta demonstrativo e avaliação das metas fiscais

Atendendo determinação do Art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 -, que impõe apresentação do cumprimento de metas de arrecadação e despesas a cada quadrimestre, a Câmara Municipal de Pelotas, por intermédio da sua Comissão de Orçamento e Finanças (COF), promoveu audiência pública na manhã desta sexta-feira (27), presidida pelo titular do grupo, vereador Cristiano Silva (UB).

Para apresentação dos resultados do terceiro quadrimestre de 2025, do Executivo, esteve presente o secretário da Fazenda, Fábio de Souza Silva, acompanhado de equipe composta pelo diretor executivo Cláudio Viana, pela contadora Alexandra Oliveira, e pelo chefe de orçamento Igor Serpa.

O secretário informou que a gestão, comprometida com o equilíbrio financeiro e orçamentário, cumpriu as metas fiscais. Sobre o pagamento de emendas impositivas, designadas por vereadores, o Município empenhou R$ 24 milhões em 2025, atendendo à determinação judicial de 1,55% da receita.

Os números das metas fixadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referentes ao 3º quadrimestre de 2025, foram demonstrados em listas e gráficos, referindo-se, com detalhamento, aos valores das receitas primárias (impostos e transferências), administração direta e indireta, receita corrente líquida, dívida consolidada. Quanto ao resultado primário, a meta estabelecida na LDO foi atingida de forma positiva e, quanto ao nominal, a projeção também foi alcançada, com redução da dívida.

O comportamento da despesa com pessoal mostrou-se equilibrado, assim como operações de crédito, índices constitucionais da Educação e Saúde, os restos a pagar e os repasses.