Legislativo escolherá comissões na terça-feira
César Brisolara preside CCJ. Foto: Paulo Baiú.
Ingressando no período de sessão legislativa 2026, quando a Câmara deve realizar, regimentalmente, três sessões ordinárias por semana, com a composição completa dos 21 vereadores, será efetuada, no primeiro encontro em plenário, a escolha das quatro comissões permanentes que atuam durante todo o ano – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A sessão será dia 3 de fevereiro, a partir das 8h30min.
O Legislativo conta, atualmente, com 11 bancadas. Cada uma poderá indicar um vereador titular e um suplente para compor cada comissão permanente, que atuará pelo período de um ano. A partir da definição da comissão, será realizada a escolha do presidente e do vice-presidente. As reuniões dos grupos são abertas ao público. Atualmente, a CCJ, responsável por analisar os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa, é presidida pelo vereador César Brisolara (PSB). A COF, que analisa os aspectos econômicos e financeiros dos projetos em tramitação, tem como titular Ivan Duarte (PT), enquanto a de Ética e Decoro Parlamentar é conduzida por Jurandir Silva (PSol) e a de Direitos e Prerrogativas por Paulo Coitinho (Cidadania). É permitida a recondução dos parlamentares ao cargo.
Na mesma sessão, é feita a escolha das comissões temáticas do Legislativo. Há 13 temáticas instituídas, possibilitando atenção mais direcionada da Câmara para áreas específicas que acompanham a rotina da população. Sobre a nova definição desses grupos, a Câmara orienta sobre a importância de serem escolhidos, para presidi-los, vereadores que se identifiquem com os temas. Competem às temáticas as responsabilidades de escutar, discutir, opinar e dar encaminhamento a assuntos compreendidos na respectiva área.
As comissões temáticas da Câmara são de Saúde; Educação; Meio Ambiente; Cultura e Turismo; Direitos Humanos e Cidadania; Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Agricultura e Pesca; Urbanismo e Serviços Públicos; Pessoa com Deficiência; Proteção Animal; Desporto; e, Habitação e Regularização Fundiária. Esses grupos, em cada âmbito de atividade, podem promover conferências, exposições, audiências públicas ou seminários.
De acordo com o Regimento Interno, as comissões temáticas se reunirão havendo demanda, quando convocadas pelo presidente, de ofício ou a requerimento de um terço de seus integrantes, com a informação da matéria a ser apreciada, em horário diverso do das sessões da Câmara e das reuniões das comissões permanentes. Entre as atribuições dos grupos, estão discussão e votação de proposições que lhes forem distribuídas, sujeitas à deliberação do plenário, realizar reuniões com a sociedade civil, bem como audiências públicas determinadas em lei, e dar pareceres.