Lei da Inovação é aprovada na Câmara
Foto: Fernanda Tarnac
O setor produtivo local e a cidade de Pelotas estão prestes a consolidar um importante marco para o avanço e o desenvolvimento econômico, científico e criativo no município. Depois de resgatadas as discussões pelo presidente da comissão de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio da Câmara, o v. Antônio Peixoto (PSD), foi aprovada, nesta quinta-feira (23), a Lei da Inovação. O novo instrumento legal segue, agora, ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito.
De acordo com o vereador é o resultado de muito diálogo, escuta e construção, envolvendo diferentes segmentos em busca de um objetivo: instrumentalizar Pelotas para que adentre de vez no ambiente do desenvolvimento, a partir da inovação. “Desde que cheguei ao Legislativo no começo do ano, e estando à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia, esta foi uma das minhas lutas em retomar esse debate. Fizemos reuniões, seminários, audiências públicas, tudo o que estava ao nosso alcance. Pelotas não podia mais estar sem essa normatização. Essa Lei vai representar uma nova fase ao empreendedorismo local, com benefícios, incentivos e segurança legal para os investimentos”, pontuou Peixoto.
O vereador também contribuiu com uma emenda ao projeto, reformulando o texto original de dez artigos. O foco foi fortalecer os instrumentos previstos, assegurando maior clareza, aplicabilidade prática e alinhamento com as necessidades locais do ecossistema de inovação. Dentre as modificações sugeridas estão a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Inovação para entidades que participem ou não do Arranjo Produtivo Local, e a concessão dos incentivos direcionada, preferencialmente, para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), sem restrições ou exclusões.
A Lei de Inovação, que contempla medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e a tecnologias no ambiente empresarial, acadêmico e social, implementa diferentes instrumentos de fomento a estes setores como:
- O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI;
- O Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – FMICT;
- O Programa Municipal de Incentivo à Inovação – PMII;
- A Rede de Promoção da Inovação – RPI;
- O Prêmio Municipal de Inovação – inPEL;
- E o Selo de Inovadores - inPEL.