Vereadores encerram primeira semana da sessão legislativa de 2026
A Câmara encerrou, na quinta-feira (5), a primeira semana da sessão legislativa de 2026, com a realização da terceira sessão ordinária no período. O presidente Michel Promove (PP), secretariado por César Brisolara (PSB), lembrou da obrigatoriedade do comparecimento dos vereadores aos três encontros semanais regimentais e frisou que as justificativas de ausência devem ser bem fundamentadas e comprovadas. Quem não proceder dessa forma não terá o dia remunerado. Pelo plenário, passaram 101 pedidos de providências e três de informação, além de quatro projetos em primeira leitura e outros expedientes.
As matérias que receberam encaminhamento às comissões técnicas, para emissão de pareceres, são o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Ronaldo Quadrado (PT), criando o Sistema Municipal de Participação Popular, instituindo e regulamentando o Conselho Popular Municipal e o Orçamento Participativo no Município; o Projeto de Lei Ordinária elaborado por Marcelo Fonseca (UB), dispondo sobre a não aplicação das multas do estacionamento rotativo, quando o usuário possuir crédito na carteira ou cartões de crédito cadastrados no sistema; o Projeto de Decreto Legislativo, de Rafael Dutra (UB), dando o nome de João Carlos Lessa Canto à rua 20 do Pestano; e o Projeto de Lei Ordinária, de Cauê Fuhro Souto (PV), autorizando o Executivo a firmar convênios, contratos ou parcerias com farmácias e drogarias privadas, para dispensação gratuita de medicamentos à população, em hipótese da falta comprovada na rede pública de saúde.
Os vereadores aprovaram, em redação final, Projeto de Decreto Legislativo dando o nome de Hilmar Severo Ferreira à rua 23 do Pestano. As aprovações se estenderam aos pedidos de informação da vereadora Marisa Schwarzer (PSDB), encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, questionando a respeito do caminhão de recolhimento de grandes animais, pedindo a cópia do contrato de prestação desse serviço 24 horas; ao pedido de informação de Daniel Fonseca (PSD), à Secretaria de Governo, sobre o enquadramento dos auxiliares de Educação Infantil como profissionais do Magistério; e ao do vereador Tauã Ney (PSDB), à Secretaria Municipal de Saúde, sobre internações e tempo de espera de pacientes no Pronto Socorro.
Manifestações no Grande Expediente
O Grande Expediente – horário na sessão destinado a manifestações na tribuna – contou com pronunciamento de seis vereadores: Ronaldo Quadrado, Antônio Peixoto (PSD), Cauê Fuhro Souto, Rafael Amaral (PP), Júlio Moura (Rede) e Jurandir Silva (PSol).
Ronaldo Quadrado discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, encaminhado às comissões técnicas, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Participação Popular, instituindo e regulamentando o Conselho Popular Municipal e o Orçamento Participativo. Segundo o vereador, o Sistema deve congregar todos os processos de manifestação popular, formalizando os avanços das políticas públicas, enquanto o Conselho, que consta na Lei, precisa ser regulamentado, e o orçamento amplamente discutido com a sociedade.
Antônio Peixoto reportou-se à produção agrícola e à pesca no município, destacando a abertura da Feira Municipal da Uva, com bancas no Centro e em bairros, proporcionando a comercialização direta do produtor ao consumidor. Salientou que o cultivo da fruta na zona rural envolve 56 famílias de agricultores e que o resultado final tem sido a grande qualidade das variedades. Sobre a área da pesca, falou sobre jantar com 63 mulheres da Colônia de Pescadores Z3, que concluíram cursos de formação em diversas áreas, e informou sobre emendas parlamentares para beneficiar a localidade.
Cauê Fuhro Souto ocupou a tribuna para falar sobre a relação entre os vereadores, destacando a necessidade do diálogo e da construção de pontes entre os parlamentares, com o objetivo principal no aumento da qualidade de vida dos pelotenses.
Rafael Amaral concentrou sua fala na saúde, destacando que a Zona Sul é uma região pobre no Estado e atende cerca de 90% da população pelo SUS. Citou preços da tabela da saúde pública como incapazes de cobrir os serviços. “A Saúde é desafio todo o dia. O sistema está em colapso”, afirmou, informando que se reunirá com a secretária estadual, Arita Bergmann, para levar estudo com a finalidade do SUS gaúcho alterar a remuneração, com prioridade, da rede materno-infantil.
Júlio Moura frisou que há falta de interesse político na saúde, que há corrupção no sistema tanto no país como fora. Ressaltou a necessidade de contratação de leitos das instituições filantrópicas para dar mais dignidade aos pacientes internados em precárias condições no Pronto Socorro. Lembrou que a situação vem de governos passados e que o novo Hospital Regional de Pronto Socorro traz esperanças para o futuro, mas é preciso atentar para o presente.
Jurandir Silva falou sobre mudanças de secretários da Prefeitura – Secretaria de Comunicação e de Governo. Destacou que a comunicação, a informação verdadeira, é fundamental, respondendo à população com precisão. Exemplificou com a divulgação sobre a permanência da Carreta Mais Especialistas, há meses em Pelotas, voltada ao atendimento de mulheres cadastradas no sistema, que estão na fila para consultas e exames. “O atendimento não é para livre demanda, e isso precisa ser divulgado sempre”. Sobre o Ecocamping e as intervenções para adequar o espaço e reabri-lo a visitantes, veranistas e turistas. Discorreu sobre a história do local, período que esteve fechado, estudos técnicos e todo o processo que falta para ser concluído.