• Ir para o conteúdo 2
  • Ir para o menu 8
  • Ir para a busca 4
  • Ir para o rodapé 7
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • Contraste
  • VLibras
Câmara Municipal
Câmara Municipal
Pelotas — RS
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Vereadores
  • Leis Municipais
  • Processo Legislativo
  • SIC
  • Portal da Transparência
  • Portal do Servidor
  • Webmail
  • Contatos
  • Acessar
Você está aqui: Página Inicial / Transparência / Compras e Licitações / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO / EDITAL 002 2025 / Parecer Jurídico 20/05/2025.pdf
Menu
Sobre a Câmara
  • Acesso
  • Normas Fundamentais
  • Função e Definição
  • Rede Câmara
  • Contatos
  • Ouvidoria
  • Notícias
  • Banco de Imagens
  • Identidade Visual
  • Transmissões
Processo Legislativo
  • Compromissos Legislativos
  • Proposições Legislativas
  • Documentos das Sessões Plenárias
  • Parlamentares
  • Mesa Diretora
  • Comissões
Transparência
  • Lei de Acesso à Informação
  • Portal da Transparência
  • LicitaCon Cidadão
  • Compras e Licitações
    • TCE-RS LicitaCon Cidadão
    • 2025
      • PREGÃO ELETRÔNICO
        • EDITAL 007 2025
        • EDITAL 005 2025
        • EDITAL 004 2025
        • EDITAL 002 2025
          • Recursos 01/07/2025
          • Esclarecimentos 29/04/2025
          • Parecer Jurídico 20/05/2025.pdf
      • Dispensa de Licitação
      • Inexigibilidade de Licitação
      • Registro de Preço
    • 2024
    • 2023
    • 2022
    • 2021
    • 2020
    • 2019
    • 2018
    • 2017
    • 2016
    • 2015
    • 2014
    • 2013
    • 2012
    • 2011
    • 2010
  • Concursos e Seleções
  • Publicações Diversas
Links Úteis
  • Prefeitura Municipal de Pelotas
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Programa Interlegis
Info

Parecer Jurídico 20/05/2025.pdf

PDF document icon Parecer Jurídico.pdf — Documento PDF, 1.99 MB (2081679 bytes)

Redes Sociais
Facebook Flickr Instagram
Rede Câmara

Rede Câmara

Rádio Câmara

Rádio Câmara

Portal da Transparência

Rádio Câmara

Legislação da Câmara

Rádio Câmara

LicitaCon

LicitaCon

Voltar para o topo
Institucional
  • Acesso
  • Notícias
  • Rede Câmara
  • Contatos
  • Normas Fundamentais
Processo Legislativo
  • Parlamentares
  • Comissões
  • Lei Orgânica Municipal
  • Legislação Municipal
Transparência
  • Transparência
  • Compras e Licitações
  • RSS
  • Lei de Acesso à Informação
Atendimento
Rua 15 de Novembro, 207
Pelotas, RS - CEP: 96015-000
Fone: (53) 3026-1001
E-mail: presidencia@camarapel.rs.gov.br

Expediente
De segunda a sexta:
- das 8h às 14h