Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias

Notícias

Publicado em 10/07/2019.
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Marcola participa de reunião para conhecer os dados atuais do transporte coletivo

Publicado em 11/02/2020.
Vice-presidente da Câmara quer discutir alternativas para evitar o colapso do setor
Marcola participa de reunião para conhecer os dados atuais do transporte coletivo

Álvaro Guimarães

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT), reuniu-se nesta segunda-feira(10) com o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Flávio Al Alam e a equipe do Departamento de Transportes para conhecer os dados e a realidade do serviço de transporte público coletivo.

 

O encontro teve como objetivo abrir as discussões sobre as alternativas que podem ser propostas para evitar o colapso do setor.O tema é complexo, mas é preciso fazer essa discussão para tornar o transporte publico mais atrativo. E quais são as alternativas para isso? Precisamos falar sobre isso e entender as causas que estão levando o sistema ao colapso e como evitar isso”, explicou Marcola.

 

Conforme os dados da SMTT a comparação entre novembro de 2019 e novembro de 2018, mostra que houve uma redução de 255 mil usuários no total de passageiros pagantes que usam mensalmente nos ônibus urbanos. “Isso nos mostra que a situação é crítica”, declarou Al Alam. A perda de competitividade dos ônibus frente ao transporte por aplicativo é uma das principais explicações apontadas pelos técnicos da secretaria para explicar a crise.

 

Alternativas como a adoção de incentivos fiscais às empresas de ônibus, flexibilização de obrigações como a troca dos carros com mais de dez anos de uso e a negociação para tentar obter subsídio federal para o serviço, a exemplo do que ocorre com a saúde pública, são algumas das possibilidades estudadas pela secretaria para tentar evitar que a crise quebre o setor, disse o secretário.

 

O tema voltará a ser debatido nesta terça-feira na Câmara de Vereadores e um seminário técnico para discutir o assunto deverá ser agendado para os próximos meses.

 

 


Texto: assessoria de imprensa do vereador Marcos Ferreira (PT)

Jone Soares recebe pedido de apoio para tratamento de Luiza Vitória

Publicado em 10/02/2020.
A menina de 5 anos sofre com a hidrocefalia e mielomeningocele
Jone Soares recebe pedido de apoio para tratamento de Luiza Vitória

Foto : gabinete vereador Jone Soares (PSDB)

Na manha da última sexta feira (07), o vereador Jone Soares (PSDB) recebeu a menina Luiza Vitória no gabinete que está ocupando no legislativo.A menina de 5 anos tem hidrocefalia e mielomeningocele e necessita fazer um exame de alto valor e os familiares não tem condições de arcar com os custos do procedimento.

A mãe Emilly Rodrigues conheceu os trabalhos do vereador Jone através das redes sociais e por isso procurou o gabinete na busca de auxílio e apoio.Ao receber mãe e filha, Jone Soares se comprometeu em procurar a Secretaria Municipal de Saúde, para saber se existe a possibilidade de realizar o exame via Sistema Único de Saúde (SUS). " Foi uma honra receber a princesa Luiza Vitória e a mãe dela, guerreira Emilly Rodrigues", abordou o vereador . 

Vereadora Cristina Oliveira protocola projeto para substituir carroças movidas a tração animal

Publicado em 10/02/2020.
Vereadora Cristina Oliveira protocola projeto para substituir carroças movidas a tração animal

Foto: assessoria da vereadora

Na manhã da última quinta-feira (6), a parlamentar Cristina Oliveira (PDT) protocolou novamente um projeto de lei para regulamentar a substituição de veículos movidos a traça animal, como charretes e carroças, por protótipos. É o terceiro ano que a vereadora ingressa com legislação semelhante na Câmara de Vereadores de Pelotas: em 2019 o projeto tramitou mas não chegou a ser votado.

 

Segundo o projeto, transporte de tração animal é compreendido como todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal. Em caso de descumprimento da Lei, o animal será recolhido e encaminhado para a Hospedaria de Grandes Animais para a realização dos procedimentos de verificação das condições de saúde, microchipagem e alojamento, antes de ser doado.

 

De acordo com a vereadora, não é razoável que com a evolução da sociedade o uso desses animais atrelados a veículos seja ainda permitido. “Esse trânsito em meio a carros, ônibus e motocicletas cria condições para acidentes graves que podem vitimar tanto pessoas quanto os próprios animais”, ressalta.

 

Além disso, o projeto de Lei também chama a atenção para as longas e extenuantes jornadas de trabalho realizadas pelos animais, em virtude de maior rentabilidade por parte daqueles que exploram este transporte, o que configura situação de maus-tratos. “São inúmeros os casos de cavalos que morrem em vias públicas em função do trabalho extenuante ao qual são submetidos, e precisamos colocar um fim nisso”, afirma Cristina.

 

A sugestão da vereadora é que o Poder Executivo viabilize a substituição dos veículos de tração animal pelos protótipos aptos a transitar com cargas sem utilização de animais. Em relação a isso, lembra que existem emendas específicas para isso no Plano Plurianual correspondente ao período 2018/2019, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

 

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei precisa tramitar nas comissões da Câmara, ser aprovado em plenário pela maioria simples dos vereadores e sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas.  

 

Texto: assessoria de imprensa da vereadora Cristina Oliveira 

Jone Soares encaminha pedidos de providências para o Getúlio Vargas

Publicado em 06/02/2020.
Vereador visitou a localidade para verificar as demandas dos moradores

Na tarde de ontem o vereador Jone Soares (PSDB), a convite da população esteve no Getúlio Vargas, para acompanhar a situação enfrentada pela comunidade.A reivindicação maior dos moradores é sobre a falta de iluminação, necessidade de limpeza de valetas e retirada de entulhos.

O vereador abordou que tem como hábito a proximidade com a comunidade e por isso fez questão de ir verificar a situação.“ Penso que o vereador deve sempre estar por perto para acompanhar as necessidades das pessoas. Sempre deixando claro que o parlamentar não é o responsável pelas execuções, pois esta é uma atribuição do Executivo”, reforçou Jone.

 Jone Soares irá encaminhar as demandas dos moradores diretamente ao secretário de Serviços Urbanos .“ Estou protocolando na Casa pedidos de providências, para que o Poder Executivo, na medida do possível ajuste uma ação no local”, finalizou o vereador.

Enéias Clarindo aborda importância da CCJ

Publicado em 06/02/2020.
Na manhã desta quinta-feira (06) o vereador foi eleito vice-presidente da comissão
 Enéias Clarindo aborda importância da CCJ

Lenise Slawski

A quinta-feira (6) foi de eleição para presidência e vice- presidência das comissões permanentes - CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça) e COF ( Comissão de Orçamento e Finanças) ,além das comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Pelotas. Para presidir a Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, foram eleitos os vereadores Fabrício Tavares (PSD) e Enéias Clarindo (PSDB), este como vice-presidente.

 

Clarindo explica que a CCJ é uma comissão importante, responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos dos vereadores e do próprio governo. "Essa comissão não discute o mérito dos projetos e sim as questões técnicas, nos permite ter tranquilidade nas votações e nos garante legalidade nas aprovações dos projetos", disse o parlamentar recém-eleito.

 

 

 

Texto: assessoria de imprensa do vereador Éneias Clarindo (PSDB)

Eleitos os membros das comissões do Legislativo

Publicado em 06/02/2020.
Fabrício Tavares (PSD) é o novo presidente da CCJ . Já os trabalhos da COF vão ficar no comando do vereador Ademar Ornel (DEM)
Eleitos os membros das comissões do Legislativo

Rafael Christ (TV Câmara Pelotas)

A eleição iniciou com a Comissão de Constituição e Justiça . Os vereadores indicados para ocupar a presidência , foram : Fabrício Tavares (PSB) e Marcus Cunha (PDT). Com sete votos a favor,três contrários e uma abstenção , Tavares foi escolhido para assumir a CCJ . A vice presidência ficou com o vereador Enéias Clarindo (PSDB). O segundo passo foi eleger o novo comandante da Comissão de Orçamento e Finanças (COF).Colocaram os nomes a disposição : Ademar Ornel (DEM) e Toninho Peres (PSB). Também com o mesmo placar , sete votos favoráveis , três contrários e uma abstenção, Ornel foi eleito presidente da COF. Como vice foi escolhido o vereador Anderson Garcia (PTB).

Nas comissões temáticas , a disputa maior ficou com a da Educação , que teve três vereadores indicados para presidir a pasta . Zilda Burkle (PSB), Marcus Cunha (PDT) e Ademar Ornel (DEM) , tiveram três votos cada e pelos critérios de desempate a função ficou com a vereadora Zilda . Como vice foi escolhido o parlamentar Marcus Cunha (PDT). Na do Meio Ambiente também teve uma nova disputa entre Fabrício Tavares e Marcus Cunha . Repetindo os mesmos sete votos a favor , Fabrício também ficou com a presidência dessa comissão, tendo como seu vice Anderson Garcia.

Já nas demais comissões , os responsáveis foram eleitos por acordo entre os parlamentares que tinham direito a voto . A pasta da Saúde vai continuar com a presidência do vereador Marcos Ferreira (PT) e da vice Daiane Dias (PSB). Para as demais , foram escolhidos:

 

Comissão de Cultura , Esporte e Turismo

Presidente :vereador Anderson Garcia (PTB)

Vice-presidente : vereador Róger Ney (PP)

 

Comissão de Direitos Humanos

Presidente: vereadora Daiane Dias (PSB)

Vice-presidente: vereador Anderson Garcia (PTB)


Comissão de Segurança

Presidente: vereadora Daiane Dias (PSB)

Vice-presidente: vereador José Paulo Benemann (PSDB)

 

Comissão de Indústria e Comércio

Presidente: José Paulo Benemann (PSDB)

Vice-presidente: vereador Róger Ney (PP)

 

Comissão de Agricultura

Presidente: vereador Róger Ney (PP)

Vice-presidente: vereador José Paulo Benemann (PSDB)

 

Comissão de Urbanismo , Serviços Públicos e Habitação

Presidente: vereador Ademar Ornel (DEM)

Vice-presidente: vereador Marcos Ferreira (PT)

 

Comissão de Ética

Presidente: vereador Róger Ney (PP)

Vice-presidente: vereadora Daiane Dias (PSB)

 

Comissão de Direitos e Prerrogativas

Presidente: vereador Marcos Ferreira (PT)

Vice-presidente: vereador Ademar Ornel (DEM)

 

 

Texto : assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Pelotas 

Câmara quer discutir o futuro do transporte público coletivo

Publicado em 05/02/2020.
Redução do número de usuários, problemas no serviço e risco de colapso do sistema,motivam a realização de levantamentos e discussões públicas
Câmara quer discutir o futuro do transporte público coletivo

Lenise Slawski

 A Câmara de Vereadores de Pelotas vai investir no debate público sobre a crise no transporte público coletivo urbano e rural. Nesta quarta-feira (05) o vice-presidente do Legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (PT) protocolou um pedido de informações pelo qual pretende ter acesso a planilha completa do serviço.

Esse deve ser o pontapé inicial do conjunto de ações cujo objetivo é aprofundar e tornar públicas as discussões sobre o tema. “A crise do transporte coletivo é real e a cada mês aumentam os riscos de desativação de linhas e demissões de trabalhadores. Precisamos fazer essa discussão agora, antes que seja tarde demais”, argumenta Marcola.

A popularização do transporte por aplicativo e os problemas históricos do serviço coletivo como precariedade dos ônibus, número de linhas insuficientes, alto preço da passagem, insegurança e defasagem de horários são apontados como os fatores para a crise do setor. “O transporte urbano subsidia o rural, então se o transporte coletivo urbano quebrar, o rural vai quebrar também”, acrescenta.

Marcola acrescenta, ainda, não ser contra o transporte por aplicativo. “Essa tecnologia chegou para facilitar a vida das pessoas e mudou a forma como as pessoas se locomovem pela cidade. Os aplicativos de transporte chegaram para ficar. É preciso, no entanto, encontrar alternativas de harmonizar os diferentes meios de transporte”, diz. O objetivo das discussões públicas, conforme o vice-presidente da Câmara é conseguir elaborar alternativas capazes de garantir que o transporte coletivo volte a ser atrativo para as pessoas.

INFORMAÇÕES – No pedido de informações encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Marcola pede acesso às planilhas completas do consórcio responsável pelos ônibus e isso inclui dados sobre total de usuários, de gratuidades, estratificação por faixa etária e áreas da cidade e, claro, lucros e os custos das empresas mês a mês. A Prefeitura tem 15 dias para responder. 

 

Texto : Álvaro Guimarães - assessor de imprensa do vereador Marcos Ferreira -Marcola (PT) 

Ademar Ornel cria projeto voltado para mulheres vítimas de violência doméstica

Publicado em 05/02/2020.
O vereador pede que 5% das vagas totais de moradias populares sejam destinadas para mulheres que passaram por agressões e tentativas de feminicídio
Ademar Ornel cria projeto voltado para mulheres vítimas de violência doméstica

Foto: assessoria de Comunicação da Câmara

Na manhã da última terça-feira (04), o vereador Ademar Ornel (DEM) protocolou um projeto de lei que destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares dos programas habitacionais públicos , para as mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativas do crime de feminicídio.

 

Para esse direito , cada mulher deverá comprovar por expedientes e procedimentos constantes de ação penal, cópias de : Inquérito policial elaborado pelas delegacias especializadas na defesa da proteção à mulher;denúncia criminal;decisão que concedeu a medida protetiva de urgência ; certidão ou lado social de acompanhamento psicológico, emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas de defesa ao tema .

 

No texto da justificativa , Ornel destaca que a ação de afastar a mulher ou o agressor do lar , não é suficiente para garantir até mesmo a integridade física e moral da vítima, já que muitas vezes , com a ruptura da relação, a mesma , e até mesmo os próprios filhos , que também são afetados com esse transtorno, ficam sem locais para residirem . “Queremos resgatar a dignidade e honra da mulher vítima de agressão , perante a sociedade”, relata o vereador . Ele ainda completa “que é dever do Estado,Município e União, encontrarem soluções para esse tipo de problema, proporcionando um amparo e maior proteção às vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

 

 

 

 

Texto : Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

Jone Soares ocupa cadeira do PSDB no Legislativo

Publicado em 04/02/2020.
Vereador está substituindo o titular Vicente Amaral (PSDB), afastado por motivo de saúde
Jone Soares ocupa cadeira do PSDB no Legislativo

Foto : Assessoria da Câmara Municipal de Pelotas

O vereador Jone Soares (PSDB), está ocupando a cadeira do titular Vicente Amaral (PSDB),que encontra-se afastado para fazer alguns procedimentos cirúrgicos.O suplente ficará na casa pelos próximos 15 dias.

Jone Soares é jornalista e líder comunitário. A jovem liderança política, tem como foco do seu trabalho enfatizar as necessidades dos bairros e também auxiliar na proposição de políticas públicas que contemplem as pessoas com deficiência.O vereador já possuí uma trajetória na casa , onde atuou como já atuou como estagiário de jornalismo e assessor parlamentar . 

Ele mediou várias iniciativas em prol da população, como por exemplo: criação de uma nova linha de transporte coletivo, para a zona norte e a implantação de semáforo, próximo ao atacado Krolow."Sempre é bom retornar a esta Casa, onde iniciei minha trajetória política. Neste período como vereador será possível continuar meus trabalhos,lutando pelas pessoas", completou Jone Soares.

Em sua nova passagem pelo Legislativo,Jone já protocolou pedidos de providências, destinados a diversos bairros de Pelotas.Nesta semana já está na agenda do vereador , uma visita aos bairros: Getúlio Vargas, Dunas e Gotuzzo.

Prefeita entrega veto a emenda da PREVPEL

Publicado em 04/02/2020.
Recebida na presidência da Câmara ,Paula justificou o motivo de vetar a iniciativa do vereador Marcus Cunha (PDT), que previa alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária
Prefeita entrega veto a emenda da PREVPEL

Lenise Slawski

Na manhã desta terça-feira (04) a Câmara Municipal de Pelotas recebeu a visita da Prefeita Municipal de Pelotas. O motivo da vinda,foi a entrega do documento que veta a emenda do vereador Marcus Cunha (PDT), aprovada pelos vereadores , que previa alíquotas progressivas nas contribuições para a Previdência Municipal .

Paula Mascarenhas justificou que desde quinta-feira estava estudando com os técnicos a situação e disse: “nossa intenção é preservar aqueles com mais vulnerabilidade e também pensar na saúde financeira da cidade” , Por esse motivo Paula afirmou que decidiu publicar o projeto na versão original. A prefeita ainda pediu “a compreensão e confiança dos parlamentares , no sentido de acatar o veto” . Caso a votação não aconteça dessa forma , ela afirmou que vai “recorrer a justiça por conta da inconstitucionalidade da iniciativa”.

presidente da Casa , José Sizenando (DEM), destacou que como chefe do Legislativo vai “fazer o que for possível para que a tramitação aconteça de forma rápida e tranquila”.

Participaram do encontro , os vereadores : Marcos Ferreira (PT), Fabrício Tavares (PSD), Róger Ney (PP), Anderson Garcia (PTB),Daiane Dias (PSB),Zilda Burkle (PSB), Ademar Ornel (DEM),Cristina Oliveira (PDT), Éneias Clarindo (PSDB),Jone Soares (PSDB), Dila Bandeira (PSDB) e Waldomiro Lima (PRB). Além deles ,também acompanhou a visita,uma comitiva formada pelo vice-prefeito, secretários municipais e assessores.

 

Entenda as propostas do projeto e da emenda

A iniciativa original do Poder Executivo , propõe que os aposentados que ganham até um salário mínimo (R$ 1045,00) , sejam isentos da contribuição , já os demais , ativos e inativos , teriam o desconto de 14% sobre o excedente desse valor . Exemplo : um funcionário que ganha R$ 1100 reais, teria o desconto sobre o valor de : R$ 65 reais e não em cima do salario base total. Na emenda do vereador Marcus Cunha (PDT), todos servidores, ativos e inativos,teriam que contribuir , porém com alíquotas progressivas , que variavam de 7,5% até 19%.

 

 

 Texto : assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Pelotas 

 

Vereadora Daiane Dias mobiliza secretarias para construção de passarela no Fragata

Publicado em 30/01/2020.
A travessia é uma demanda antiga dos moradores da localidade que lutam também por uma melhor condição de trafegabilidade no local
Vereadora Daiane Dias mobiliza secretarias para construção de passarela no Fragata

Assessoria de imprensa da vereadora

Na última terça-feira (28) a vereadora Daiane Dias, a pedido da população fragatense, esteve na rua Major Francisco Nunes de Souza, esquina com avenida Pinheiro Machado no entroncamento entre Frederico Trebbi e Almirante Landim, juntamente com o secretário de obras Luiz Eduardo Tejada. Os moradores da região enfrentam problemas devido ao grande fluxo de carros e pedestres no local, isso sem a devida sinalização e condições para o tráfego, o que tem causado diversos acidentes

Durante a visita a vereadora aproveitou para mostrar ao secretário a necessidade da construção de uma passarela de pedestres para facilitar a circulação sobre o canal que passa pelo entroncamento das ruas. De acordo com o secretário de obras, a ideia de colocar uma passarela no local é possível de ser realizada mas necessita também da integração com a secretaria de transporte e trânsito, visto que para tirar o projeto do papel é necessária a aprovação de uma faixa de segurança no espaço. 

Outras demandas da comunidade também foram ouvidas, como o pedido de reconstrução da mureta que cerca o canal. Todos os pedidos foram realizados e enviados às secretarias responsáveis pelo gabinete da vereadora Daiane Dias.


Texto : assessoria de imprensa da vereadora Daiane Dias (PSB)

Com a inclusão de emendas encaminhadas pelo Legislativo, projetos da Prefeitura são aprovados pela maioria dos vereadores

Publicado em 30/01/2020.
Mesmo com protestos de servidores e Plenário lotado, as mensagens do Executivo: 01 (com emenda),02 e 03 (com emenda), foram aprovadas durante as duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (30)
 Com a inclusão de emendas encaminhadas pelo Legislativo, projetos da Prefeitura são aprovados pela maioria dos vereadores

Foto: Assessoria da Câmara - Lenise Slawski

As sessões extraordinárias solicitadas pelo Executivo, para votação de projetos, que seriam realizadas na manhã de quarta-feira (29), foram transferidas para esta quinta-feira (30). A decisão foi para dar mais tempo aos vereadores, que analisaram as propostas, escutaram os técnicos da PREVPEL e puderam assim encaminhar emendas.

 

Com dois dias de Plenário lotado e muitos protestos contra as mensagens encaminhadas, os parlamentares discutiram as nove emendas distribuídas entre os três projetos, que foram apresentadas pelos vereadores, onde duas foram retiradas de pauta a pedido dos próprios proponentes. Além disso, os vereadores também debateram a relevância das iniciativas. No primeiro momento foi analisada a mensagem de número 02, que trata sobre o parcelamento de débitos do município de Pelotas, com o sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas. Os vereadores Marcus Cunha (PDT) e Fernanda Miranda (PSOL), apresentaram duas emendas a essa iniciativa, que foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

 

O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência. Disseram sim à mensagem: Enéias Clarindo (PSDB), Jone Soares (PSDB), José Benemann (PSDB), Dila Bandeira (PSDB),Anderson Garcia (PTB),Rafael Dutra (PTB),Reinaldo Elias (PTB),Daiane Dias (PSB), Zilda Burkle (PSB),Róger Ney (PP),Ademar Ornel (DEM),Marcos Ferreira (PT) e Carlos Júnior (sem partido). Foram contra: Cristina Oliveira (PDT), Marcus Cunha (PDT), Éder Blank (PDT), Ivan Duarte (PT) e Fernanda Miranda (PSOL). A ausência foi do vereador Waldomiro Lima (PRB).

 

Posteriormente foi discutida a mensagem 01, que dispõe sobre contribuições para custeio do regime próprio de Previdência Social de Pelotas. O vereador Marcus Cunha, apresentou uma emenda que altera o artigo 3º da mensagem, tornando progressivas as alíquotas com descontos variando de 7,5 por cento até 19%, variando conforme o salário de cada servidor. A alteração foi aprovada pela maioria dos vereadores. Se posicionaram a favor da emenda: Ademar Ornel (DEM), Daiane Dias (PSB),Éder Blank (PDT),Fernanda Miranda (PSOL), Marcus Cunha (PDT), Reinaldo Elias (PTB),Toninho Peres (PSB),Cristina Oliveira (PDT), Dila Bandeira (PSDB), Ivan Duarte (PT) e Marcos Ferreira (PT). Foram contrários: Carlos Júnior (sem partido), Jone Soares (PSDB), Zilda Burkle (PSB),Anderson Garcia (PTB),Enéias Clarindo (PSDB),José Benemann (PSDB),Rafael Dutra (PTB) e Waldomiro Lima (PRB). Com a inclusão da emenda na mensagem, o projeto foi aprovado por 19 vereadores, tendo o não apenas do vereador Éder Blank.

 

Já a última proposta discutida, cria uma gratificação destinada ao atendimento exclusivo de aluno com deficiência e institui funções e gratificações de equipe diretiva do Centro de Atendimento ao Autista Dr Danilo Rolim de Moura. Para essa mensagem foram levadas para discussão, três emendas. Duas delas de autoria da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

 

A outra foi encaminhada pelo vereador Marcus Cunha (PDT) e tratou sobre suprir o artigo 4º, que autorizava o Poder Executivo por meio de decreto, regulamentar a nova iniciativa, onde ficaria revogada a lei municipal 4.067 do ano de 1996, que estabeleceu gratificações a todos servidores que trabalham com alunos com deficiência. A emenda foi aprovada com o sim de 10 parlamentares: Dila Bandeira (PSDB), Cristina Oliveira (PDT), Marcus Cunha (PDT),Éder Blank (PDT),Reinaldo Elias (PTB),Toninho Peres (PSB), Marcos Ferreira (PT),Ivan Duarte (PT), Fernanda Miranda (PSOL) e Carlos Júnior (sem partido). Foram contrários: Enéias Clarindo(PSDB),José Benemann (PSDB),Jone Soares (PSDB),Anderson Garcia(PTB),Zilda Burkle (PSB),Daiane Dias (PSB), Waldomiro Lima (PRB), Rafael Dutra (PTB) e Róger Ney (PP). A votação teve a ausência do vereador Ademar Ornel (DEM). Com a inclusão da emenda, a mensagem de 003 foi aprovada por unanimidade com a ausência do vereador Dila Bandeira (PSDB).

 

Na sequência o presidente do Legislativo, vereador José Sizenando (DEM), inciou a outra sessão extraordinária que aprovou em redação final as três iniciativas já com as respectivas emendas. Vale lembrar que o Chefe do Legislativo, só pode votar em caso de empate.

 

 

 

 Texto: assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Pelotas 

 

 

 

Vice-presidente do TRT4 faz visita ao Legislativo

Publicado em 30/01/2020.
Acompanhado da juíza supervisora do CEJUSC-JT/2ºgrau e da juíza do trabalho de Camaquã e São Lourenço, o desembargador Francisco Araújo foi recebido na Presidência da Casa e abordou o dialogo que está sendo realizado pela Justiça do Trabalho
Vice-presidente do TRT4 faz visita ao Legislativo

Paulo Ferreira

O vice-presidente da 4ª região do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Francisco Rossal Araújo, a juíza supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho/ 2º grau, Aline Doral Fagundes e a juíza do trabalho das cidades de Camaquã e São Lourenço do Sul, Adriana Fontoura, estiveram em Pelotas para poderem dialogar com o Poder Público, empresas, empregados e imprensa.

 

A Câmara Municipal foi um dos locais que recebeu a visita. Os magistrados foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador José Sizenando (DEM) e pelo Chefe da assessoria jurídica do Legislativo, Antônio Paradeda Júnior.

 

De acordo com o desembargador, a vinda até a cidade foi para destacar o trabalho de mediação de conflitos, realizado pela Justiça Trabalhista e assim, abordar as preocupações do tribunal tanto com questões individuais, quanto com os litígios coletivos que acabam gerando greves e demissões em massa. “Estamos trabalhando forte com imparcialidade, na busca de um diálogo que forme um elo de prevenção dos conflitos trabalhistas. Se empresas fecharem, não é apenas a classe patronal que perde, mas sim toda comunidade, diante dos inúmeros empregos que são perdidos”, aborda o vice-presidente do TRT4, Francisco Araújo.

 

Texto : Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas 

Éder Blank (PDT) protocolou mais de 1000 ações no ano de 2019

Publicado em 27/01/2020.
A maioria das iniciativas protocoladas são voltadas aos pedidos de providências
Éder Blank (PDT) protocolou mais de 1000 ações no ano de 2019

Lenise Slawski

Conforme dados cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o vereador Éder Blank (PDT) foi o parlamentar que mais protocolou ações, principalmente, pedidos de providências para bairros e localidades do município, tanto para a área urbana quanto para a zona rural. Foram 1000 ações, divididas entre pedidos, projetos de lei, emendas, entre outras. “Nosso mandato sempre esteve empenhado para trabalhar pela população, os números são frutos de um trabalho de grande intensidade e dedicação.” destacou o vereador. 



Texto : assessoria do vereador Éder Blank (PDT)

Fernanda Miranda questiona realização de sessão extraordinária para votação sobre a PREVPEL

Publicado em 27/01/2020.
Prefeitura encaminhou três propostas, sendo duas delas com alterações significativas na Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas

Nas primeiras semanas de 2020 foi noticiada a intenção da Prefeitura de Pelotas, de convocar sessão extraordinária para apreciar projeto que impõe mudanças na previdência dos funcionários municipais. Após reunião com parte dos vereadores, a prefeitura decidiu convocar sessões extraordinárias para os dias 29 e 30 de janeiro para apreciar três matérias legislativas, em que duas delas dizem respeito a alterações significativas na PREVPEL. Uma delas, aumenta a contribuição previdenciária em 3% passando dos atuais 11% para 14%. O outro projeto ainda prevê autorização ao Executivo para o parcelamento de até 60 vezes da dívida que possui em contribuição patronal.


Após confirmação das referidas sessões, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), apontou contrariedade a medida afirmando que “acelerar votação para mudar a PREVPEL é um absurdo”. Cabe lembrar que a Câmara de Vereadores de Pelotas encontra-se em período de recesso parlamentar e que sua primeira sessão ordinária de 2020 será dia 04 de fevereiro.


A vereadora ainda manifesta que projetos de tamanha complexidade que
mudam de forma significativa a vida das pessoas, precisam de muito tempo para serem apreciados, não só pelos vereadores mas também por todos servidores, como também pela população em geral. Por fim a vereadora declarou que o princípio de seu mandato assim como seu partido é de não votar a favor de projetos que retirem direitos dos trabalhadores.

 

Texto : assessoria da vereadora Fernanda Miranda (PSOL)

Projeto do vereador Fabrício Tavares cria rede de monitoramento através de câmeras no município

Publicado em 22/01/2020.
O sistema que promete inibir a ação dos criminosos deve contar com imagens de câmeras privadas de residências e estabelecimentos comercias
Projeto do vereador Fabrício Tavares cria rede de monitoramento através de câmeras no município

Foto: Assessoria da Câmara - Lenise Slawski

Foi sancionado o projeto de lei 6.784 de autoria do vereador Fabrício Tavares que cria o programa Olho Vivo, autorizando e regulamentando o compartilhamento de câmeras de segunda privada com o centro integrado de operações do município.

A assinatura foi no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pelotas. A ideia é criar um sistema de integração entre o poder público e a comunidade no combate a criminalidade, com as câmeras externas de condomínios, postos de gasolina, farmácias e comércio em geral. Por isso, a importância do apoio de empresários.

Segundo Samuel Ongaratto, coordenador do Pacto Pelotas pela Paz e representante da Associação Comercial, a iniciativa é uma oportunidade para a população de contribuir com a segurança do município. “A partir de agora as pessoas podem contribuir compartilhando as imagens das suas câmeras. Isso vai ajudar as forças policiais na identificação de quem cometeu os crimes”. Ainda de acordo com Samuel o foco está nas violências e nos roubos a pedestres e estabelecimentos comerciais.

De acordo o vereador Fabrício Tavares, proponente do projeto, a ideia é de que haja um banco de dados interligado entre diversas cidades que possibilitem o reconhecimento de criminosos foragidos da justiça, assim como carros roubados ou também pessoas desaparecidas. “Depois de implantado esse sistema, a cidade toda ficará cercada eletronicamente combatendo assim melhor a criminalidade”.

O sistema deve ser totalmente implantado até o final do ano e a central de monitoramento ainda deve receber investimentos e melhorias do poder executivo.

 Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pelotas

 

Sancionada Lei que resguarda propriedades particulares de danos causados por obras públicas

Publicado em 10/01/2020.
A iniciativa é do presidente da Casa, José Sizenando (DEM) e obriga o Executivo a finalizar alterações causadas por obras e manutenções realizadas direta ou indiretamente no município
Sancionada Lei que resguarda propriedades particulares de danos causados por obras públicas

Gustavo Vara (PMP)

Foi promulgada ontem a tarde (08),no Paço Municipal,a lei de autoria do presidente do Legislativo, José Sizenando (DEM),que dá garantia aos proprietários de imóveis e patrimônios particulares, que tiveram seus bens danificados por obras realizadas direta ou indiretamente pelas Secretarias, Autarquias, ou quaisquer outros órgãos do Poder Público.

A lei estabelece que o município se responsabilize por todo tipo de dano e alteração, finalizando as obras e deixando os locais e propriedades nas condições iniciais em que se encontravam, sem gerar qualquer tipo de ônus aos proprietários.

 

 

Texto : assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Pelotas 

Fernanda Miranda (PSOL) cobra respostas da Prefeitura sobre o corte de árvores na Avenida Saldanha Marinho.

Publicado em 08/01/2020.
No fim de 2019 o mandato da vereadora, protocolou Pedido de Informações sobre as podas realizadas em dezembro do referido ano

O pedido soma-se à comoção manifestada nas redes sociais, contra a ação da Prefeitura Municipal de Pelotas. Muitos profissionais com trabalhos relacionados a preservação do meio ambiente, já fizeram relatos de que não é adequado o tipo de poda que vem sendo realizada na Avenida Saldanha Marinho.

No entendimento da vereadora, esse tipo de ação deveria ser amplamente debatido com a comunidade, técnicos das áreas ambiental e do patrimônio histórico, no Conselho Municipal de Proteção Ambiental e também com a própria Câmara Municipal de Pelotas. Para Fernanda o Executivo deveria manter os últimos espécimes de vegetação ainda existentes na arborização urbana de Pelotas e além disso ampliar o número delas.

Diante desse transtornos, foram realizados os seguintes questionamentos: Qual a justificativa para a quantidade de árvores derrubadas; Havia laudo técnico sobre as condições das árvores e qual é o seu parecer; Havia política de cuidado e manutenção daquele espaço; Quais ações eram tomadas; Há projeto de requalificação daquele espaço; Se sim quais alterações a Prefeitura Municipal de Pelotas pretende realizar.

A preocupação ambiental se estende a toda a cidade. O mandato do PSOL através da vereadora Fernanda Miranda, defende que haja um Plano Municipal de preservação e ampliação de áreas verdes na cidade de Pelotas.

Texto : assessoria da vereadora Fernanda Miranda (PSOL)

Câmara prestigiou ato de cedência da extinta Pedreira no Capão do Leão

Publicado em 08/01/2020.
A área pertencia a Prefeitura de Pelotas. O presidente José Sizenando (DEM), destacou a importância da reativação do espaço que será utilizado em prol do turismo, lazer e preservação
Câmara prestigiou ato de cedência da extinta Pedreira no Capão do Leão

Volmer Perez

O Espaço que corresponde à antiga Empresa da Pedreira Municipal (Empem), possuí 36,5 hectares e se encontrava desativado por risco ambiental. A área localizada dentro do município do Capão do Leão, pertencia a Pelotas. Com o termo de cedência assinado pela Prefeita da Princesa do Sul, Paula Mascarenhas, o município vizinho passa a ter direito de explorar o local por 30 anos. A ideia agora é transformar ele em um ponto de visitação, para que seja explorada a história e importância da Pedreira para o desenvolvimento do Capão do Leão ao longo dos anos.

 

Com um pronunciamento de agradecimentos, o prefeito Mauro Nolasco destacou que essa “era uma demanda que a comunidade aguardava por mais de 37 anos”. Ele ainda confirmou a nova proposta para a ocupação do espaço: “A Pedreira tem um potencial turístico extraordinário, então não usaremos mais para a exploração e sim como um meio de preservação ambiental, turístico, esportivo e histórico. Vamos já conversar com nossos técnicos para colocar em prática tudo isso”, concluiu Nolasco.

 

A aprovação da concessão passou pelas duas Câmaras de Vereadores. O presidente do Legislativo Pelotense, José Sizenando (DEM), reforçou a importância da área para o turismo e lazer, lembrando que o espaço estava sem cuidados e em estado de depredação. Para ele, seria interessante tornar a antiga Pedreira “um Parque regional que atraísse não só os moradores da cidade, mas também a comunidade de toda zona sul”.

 

Participaram ainda da solenidade, o vice-presidente da Câmara Municipal de Pelotas, vereador Marcos Ferreira (PT), o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), deputado estadual Fernando Marroni (PT) e autoridades dos dois municípios.

 

Texto: assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Pelotas 

 

 

Nota do Vereador Fabrício Tavares

Publicado em 02/01/2020.
Através desta nota, o vereador Fabrício Tavares-PSD, ex-presidente da Câmara Municipal de Pelotas esclarece o seguinte:
Nota do Vereador Fabrício Tavares

Foto: Assessoria do Vereador

1. Como foi enfatizado na entrevista coletiva de hoje pela manhã trata-se de processo legal e legítimo o do pregão para a contração de serviço de digitalização de documentos da Câmara de Vereadores de Pelotas;

2. O presente pregão foi amplamente divulgado através de edital público;

3. O valor global do edital presume apenas orçamento e não despesa. Caberá ao presidente empossado definir as prioridades orçamentárias e a necessidade da digitalização de documentos ou não;

4. O trabalho de digitalização de documentos é complexo e exige profissionais com equipamentos específicos para tal. Portanto é contestável a utilização de estagiários do IHGPEL, com quem a Câmara mantém convênio.

5. Vale lembrar que a digitalização dos processos legislativos do passado e do futuro são exigências necessárias para garantir a preservação da memória e da história, bem como o mais importante: a transparência aos atos do legislativo!

6. Por último: Cabe ao novo presidente, que inicia mandato em 2020, e tão somente a ele, dar ou não continuidade do referido processo; será dele a responsabilidade o ordenamento de futuras despesas e licitações; portanto ‘cai por terra’ qualquer insinuação, pois foram cumpridas todas as exigências legais para tal, inclusive o processo foi elaborado por comissão especial constituída de servidores do quadro de funcionários do legislativo.

Por fim, ainda, as soluções de continuidade de um mandato para outro são exigências para com as administrações modernas e com capacidade de soluções imediatas em favor do bom andamento das ações públicas.

Fabrício Tavares – Vereador-PSD

 

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Fabrício Tavares

José Sizenando (DEM) é eleito presidente da Câmara Municipal de Pelotas para 2020

Publicado em 30/12/2019.
O parlamentar obteve 14 votos contra seis de Waldomiro Lima
José Sizenando (DEM) é eleito presidente da Câmara Municipal de Pelotas para 2020

Foto: Volmer Perez

 

O último dia de expediente do ano no Legislativo definiu o vereador José Sizenando (DEM) como presidente da Câmara Municipal de Pelotas para o quarto ano da vigésima Legislatura. Junto dele a composição da nova Mesa Diretora para 2020 com o vereador Marcos Ferreira (PT) de primeiro vice-presidente, a vereadora Daiane Dias (PSB) como primeira secretária, a vereadora Cristina Oliveira (PDT) como segunda vice-presidente e o vereador Antônio Peres (PSB) como segundo secretário.


Foi um dia intenso com três Sessões Ordinárias na Casa que duraram mais de 12 horas. A mensagem 46/2019 que estabelece a receita e fixa despesas para o ano de 2020 com 75 emendas para análises e discussões se estendeu por mais de dez horas entre as apreciações de cada emenda. Passando das 21h teve início a votação do novo presidente da Câmara que elegeu José Sizenando com 14 votos contra 6 do vereador Waldomiro Lima (Republicanos).

Ao encerrar a votação, Sizenando agradeceu os votos obtidos e destacou que fará uma gestão dedicada à comunidade para qualificar cada vez mais o Legislativo pelotense. “Farei o máximo para que a Câmara seja um orgulho para a cidade. Não vamos ter m trabalho nem de oposição, nem de situação mas priorizaremos a independência da Câmara”, reiterou o democrata de 60 anos que está em seu quarto mandato.

Veja como ficou a composição da nova Mesa para 2020.

Presidente – José Sizenando (DEM)

1º Vice-presidente – Marcos Ferreira – Marcola (PT)

2º Vice-presidente – Cristina Oliveira (PDT)

1º Secretário – Daiane Dias (PSB)

2º Secretário – Antônio Peres (PSB)

Texto: Assessoria de Imprensa

Taxa de Iluminação não será votada nesta segunda-feira (30)

Publicado em 27/12/2019.
Expediente da Câmara contará com quatro Sessões: três Ordinárias e uma Extraordinária para eleição da nova Mesa Diretora
Taxa de Iluminação não será votada nesta segunda-feira (30)

Foto: reprodução TV Câmara

A Câmara Municipal prepara as últimas Sessões do ano de 2019 para esta segunda-feira (30). O Legislativo Municipal realizará, depois de acordo entre os vereadores, quatro Sessões neste dia, sendo as três Sessões Ordinárias obrigatórias da semana e uma Sessão extraordinária que vai eleger o novo presidente da casa, como enfatiza o presidente Fabrício Tavares (PSD): “O Regimento Interno exige que sejam três Sessões ordinárias por semana. Como o penúltimo dia útil do mês é segunda-feira, faremos as três sessões ordinárias e mais a Sessão especial para eleição da Mesa 2020”.

Na pauta das sessões ordinárias estão diversos projetos entre eles o orçamento 2020, onde serão apreciadas pelo menos 75 emendas, exigindo um esforço final dos parlamentares para atender a demanda. As sessões são abertas ao público como sempre acontece ao longo do ano. Após o encerramento e com a eleição da nova Mesa Diretora a Câmara Municipal começa a cumprir o ‘recesso legislativo’, mantendo as sessões representativas, às terças-feiras, durante todo o mês de janeiro.

Taxa de Iluminação - COSIP

O projeto da Taxa de Iluminação Pública - COSIP – Contribuição Específica de Custeio do Serviço de Iluminação Pública não entrará na pauta, como está sendo aventado em manifestações nas redes sociais. Não há tempo hábil para a apreciação do Projeto de Lei, pois ele não tem parecer nas comissões obrigatórias, tanto na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça quanto na COF – Comissão de Orçamento e Finanças. O presidente da casa Fabrício Tavares reforça a informação dizendo que: “As pessoas podem sim acompanhar as quatro Sessões que serão realizadas na próxima segunda-feira, dia 30. São todos bem-vindos a assistir os trabalhos legislativos, porém afirmo que o projeto da ‘iluminação’ não entrará na pauta”, informou Tavares.

Texto: Assessoria de Imprensa 


Emendas do vereador Marcola ao orçamento beneficiam Zona Norte

Publicado em 26/12/2019.
Sugestões apresentadas ao orçamento municipal de 2020 privilegiam saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e turismo
Emendas do vereador Marcola ao orçamento beneficiam Zona Norte

Foto: Assessoria da Câmara - Lenise Slawski

  Na próxima segunda-feira, quando a Câmara Municipal votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2020, os moradores da Zona Norte estarão atentos à votação, pois alguns investimentos importantes para a região estarão na pauta. Ao todo o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT), que representa as comunidades da Zona Norte, apresentou seis emendas que totalizam R$610 mil em investimentos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e turismo.

  Como presidente da Comissão de Saúde, Marcola sugeriu a aplicação de duas emendas para a área: R$100 mil para ampliação da UBS Py Crespo e R$50 mil para o programa de DST/AIDS. Na área da educação a emenda apresentada pede a aplicação de R$150 mil na realização da obra de cobertura da quadra esportiva da Escola Santa Terezinha.

  A necessidade de melhorias da infraestrutura e da qualidade de vida nos bairros motivou outras duas emendas. A primeira de R$250 mil é destinada a pavimentação da quadra da rua São Jorge, entre a avenida 25 de Julho e a rua Santa Clara. “De um lado a rua está praticamente toda pavimentada, agora começamos a mobilização para asfaltar o lado no sentido bairro-centro”, explica Marcola que sugeriu, ainda, o uso de R$50 mil para requalificar a praça ao lado da UBS Py Crespo. “Este é um local aprazível e que se for qualificado, vai acrescentar muito ao lazer e qualidade de vida dos moradores”, justifica.

TURISMO – A única emenda de Marcola que não é diretamente dirigida à Zona Norte é a sugestão de destinação de R$10 mil para incentivar o turismo religioso ao Santuário de Nossa Senhora de Guadalupe, especialmente em outubro quando acontece a tradicional romaria. 

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador

Transmissão da TV Câmara Pelotas entra oficialmente em sinal aberto

Publicado em 23/12/2019.
Cerimônia na Biblioteca Pública marcou o início da nova fase da emissora
Transmissão da TV Câmara Pelotas entra oficialmente em sinal aberto

Volmer Perez

A noite da última sexta-feira (20) entrou pra história da comunicação pelotense ao marcar a chegada da TV Câmara de Pelotas a todos os lares do município. Uma cerimônia realizada no Salão Nobre da Biblioteca Pública Pelotense – local que também já sediou a Câmara – oficializou a transmissão digital em sinal aberto. A partir de agora qualquer cidadão pode acessar o Canal Legislativo em casa: basta ter um simples televisor com o conversor digital e atualizar a busca de seleção de canais.

A mudança para o sistema de sinal aberto é uma demanda bastante antiga de toda comunidade e essa conquista é resultado do envolvimento de muitas pessoas, como as Mesas Diretoras e legislaturas passadas e todos os profissionais que contribuíram de algum modo para que a nova fase se realizasse.

Para o Presidente da Câmara, o vereador, Fabrício Tavares (PSD), “é o fortalecimento da democracia, agora a população terá acesso à TV Câmara, vinte quatro horas por dia, através do canal 21.2 é a TV Câmara digital em sinal aberto, é um presente de natal pra toda cidade, aproveito para agradecer o apoio dos meus colegas parlamentares, ex-presidentes, como o vereador Ademar Ornel (DEM), o ex-Vereador e hoje deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), Vereador Anderson Garcia (PTB), o vereador Marcus Cunha (PDT) e também aos ex-diretores da TV Vinícius Conrad, Edson Luiz, o Carlos Machado, Mariângela Paz, o Luiz Caminha e agora o César, enfim a toda equipe da TV Câmara por esse trabalho.

” O diretor de comunicação da Câmara definiu essa data com um dia especial para a comunicação e a transparência: “Ter essa transmissão em sinal aberto representa uma das coisas mais importante da comunicação social: a democratização do acesso à informação pública”, disse César, agradecendo e parabenizando a todos que contribuíram neste processo.

Segundo a diretora da Público Play, empresa responsável pela operacionalização da TV, essa conquista é da cidade. “Foi um ano intenso de várias frentes de trabalho, pra que tudo ocorresse dentro do planejado, mas deu tudo certo e estou muito feliz porque isso é uma conquista para as pessoas, para a nossa comunidade”, comemorou Cátia, também destacando a importância da colaboração de todos que lutaram pelo canal aberto.

Também estiveram na cerimônia e parabenizaram a conquista, a prefeita Paula Mascarenhas, os vereadores Enéias Clarindo, Dila Bandeira, Vicente amaral e Paulo Benemann, Eder Blank, Cristina Oliveira, Ademar Ornel e Marcus Cunha, além dos deputados, estadual Luiz Henrique Viana e, Federal, Daniel Trzeciak, demais autoridades e imprensa.

Rede Legislativa

A população pode acompanhar todo trabalho do Legislativo Municipal, desde as Sessões Ordinárias ao vivo as terças, quartas e quintas, Sessões Solenes, Audiências e Reuniões públicas, além dos programas, jornalísticos, de entrevistas, culturais e de entretenimento com produção local. A Rede Legislativa ainda integra as TVs Câmara Federal, TV Senado e TV Assembleia. Veja os canais: - TV Câmara Federal – 21.1 - TV Câmara Pelotas – 21.2 - TV Senado - 21.3 - TV Assembleia/RS – 21.4

 

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Campanha "Um Natal Mais que Feliz" contempla cerca de 120 crianças com Kit Escolares.

Publicado em 20/12/2019.
Proposta pelo vereador Salvador Ribeiro (MDB), a iniciativa de Natal buscou incentivar a educação.
Campanha "Um Natal Mais que Feliz" contempla cerca de 120 crianças com Kit Escolares.

Foto: Assessoria de Imprensa do Vereador

 Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, o vereador Salvador Ribeiro (MDB), lançou no mês de novembro a Campanha “Um Natal Mais Que Feliz”. Ao todo, mais de 500 cartas de crianças de todo o município chegaram ao gabinete do parlamentar por meio da iniciativa.

 Nos últimos dias, Ribeiro está realizando a entrega das surpresas natalinas às crianças selecionadas. O parlamentar, juntamente de empresas amigas, fez a doação de aproximadamente 120 kits de materiais escolares aos pequenos escolhidos.

  Entre as crianças selecionadas, estão alunos da escola Rachel Mello, do bairro Sanga Funda, que se mobilizou e participou da Campanha. Na instituição, foram 12 pequenos contemplados.

  Para Ribeiro a iniciativa é extremamente importante, tendo em vista a atual situação do sistema educacional. “Como cidadãos, nós precisamos incentivar a educação, pois ela é o nosso maior patrimônio”, ressalta o parlamentar. 

  A Campanha “Um Natal Mais Que Feliz” faz parte de uma série de projetos realizados por Ribeiro à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no ano de 2019. No entanto, mesmo com o encerramento de seu dever à frente da Comissão, o parlamentar pretende manter a iniciativa em 2020, contemplando (no próximo Natal) um número ainda maior de crianças. 

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador

Árvore de natal na Câmara expõe fotos de animais para adoção

Publicado em 19/12/2019.
Proposta da vereadora Cristina Oliveira promove o acolhimento responsável
Árvore de natal na Câmara expõe fotos de animais para adoção

Foto: Assessoria de Imprensa da Vereadora

 Se depender de uma iniciativa da Câmara de Vereadores, as festas de final de ano para algumas famílias serão mais repletas de amor e acolhimento. Isso porque, por proposição da vereadora Cristina Oliveira, de hoje (19) até o dia 6 de janeiro uma árvore de Natal no hall de entrada do Poder Executivo estará enfeitada com fotos e informações de animais para adoção.

 Os adereços, que no verso informam o sexo, idade e número para contato dos pets, chamam a atenção principalmente para o número de animais que atualmente vivem no Canil Municipal a espera de um lar. “Em torno de 70 animais hoje estão para adoção no Canil, e por conta dessa superlotação não conseguimos solicitar apoio do Poder Executivo para resgatar outros”, explica Cristina que há mais de dez anos trabalha pela causa animal.

 Além disso, o mandato da vereadora também solicitou que os protetores enviassem as fotos dos animais que estão disponíveis para adoção. Cristina acredita que pelo grande fluxo de pessoas na Câmara, a proposta terá êxito na finalidade de dar uma família definitiva a esses cães e gatos. “Muitos projetos polêmicos estão sendo votados nesse final de ano, então muitas pessoas têm participado das sessões e das audiências”, afirma.

 A adoção responsável é uma das principais bandeiras da vereadora. “É importante que a gente desmistifique essa questão, que possamos promover também a adoção dos animais que não possuem raça, mas muito amor para dar”, afirma. “Infelizmente, muitos desses bichinhos sofrem com abandono e maus-tratos, e o que queremos é ajudá-los, além de facilitar o trabalho do município”, finaliza.

 As fotos dos animais que estão no Canil Municipal foram registradas pelo programa Pró-Bicho Centro de Artes, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), coordenado pela professora Juliana Angeli. “São fotos mais atrativas, que facilitam a adoção”, explica a parlamentar.

Texto: Assessoria de Imprensa da Vereadora

Transmissão da TV Câmara pelo canal 21.2 em sinal aberto

Publicado em 18/12/2019.
A rede funciona por meio de transmissão em multiprogramação distribuída nos canais da TV Câmara dos Deputados e da TV Câmara Municipal.
Transmissão da TV Câmara pelo canal 21.2 em sinal aberto

Foto: Assessoria da Câmara

A Câmara Municipal de Pelotas informa a comunidade pelotense que desde ontem está em de fase de teste com a transmissão da TV Câmara em sinal digital pelo canal 21.2, a população pode sintonizar seu aparelho e assistir à programação local do legislativo.

Junto da TV Câmara de Pelotas também estão abertos os sinais: da TV Câmara Federal (21.1), TV da Assembleia Gaúcha - ALTV (21.3), TV Senado (21.4). A rede funciona por meio de transmissão em multiprogramação distribuída nos canais da TV Câmara dos Deputados e da TV Câmara Municipal.

A TV Câmara de Pelotas passa a atuar como um importante instrumento de transparência e aproximação entre o poder público e a comunidade, além de abrir uma série de possibilidades para parcerias com entidades e municípios vizinhos.

 

Texto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal

Fórum do orçamento popular

Publicado em 18/12/2019.
Convocação
Fórum do orçamento popular

Foto: Assessoria da Câmara

EDITAL O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, nos termos do Art. 51, Incisos III e IV da Lei nº3.859 de 01 de agosto de 1994, pelo presente Edital, CONVIDA representantes da sociedade civil organizada e comunidade pelotense em geral para indicar à Câmara, por escrito, seus representantes (um titular e um suplente) no prazo de 05 dias a contar de 13 de dezembro de 2019, para a realização do Fórum do Orçamento Popular, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2019, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas. Pelotas, 12 de dezembro de 2019.

Câmara aprova projeto do Parto Humanizado

Publicado em 18/12/2019.
Proposta foi construída ao longo do ano com debates e reuniões entre profissionais e sociedade
Câmara aprova projeto do Parto Humanizado

Lenise Slawski

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6144/2019 que apresenta uma série de regramentos para o tratamento de gestantes e parturientes dentro dos hospitais da cidade. A proposta aprovada, e que substitui a lei original vetada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) em abril, foi construída após a realização de várias audiências públicas e reuniões entre comunidade e representantes da área da saúde. Das 19 emendas apresentadas ao texto original apenas uma foi derrubada.

Ao todo são dez artigos que regram responsabilidades, deveres e direitos dentro das salas de parto e nos períodos pré e pós-parto. O texto aprovado proíbe um total de 19 atitudes consideradas contrárias às boas práticas de atenção às gestantes e parturientes. Entre as atitudes que passam a ser proibidas nos hospitais e emergências da cidade estão: tratar gestantes de forma agressiva ou grosseira; utilizar termos que ironizem processos naturais como ter medo, chorar ou gritar; impedir o acesso de acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto e, induzir a gestante a optar pela cesariana sem que haja indicação clínica para isso.

“Conseguimos construir uma lei municipal feita pela mão de todos, que deverá ser inédita em todo o país e que representa uma grande vitória para as mulheres que têm seus filhos nos hospitais da cidade”, comenta o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT).

VOTAÇÃO TRANQUILA – Após tantas reuniões e audiências públicas promovidas pela Comissão de Saúde a votação do projeto, acompanhada de perto pela direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) foi tranquila e rápida. Das 19 emendas apresentadas por vereadores e pelo Conselho Municipal de Saúde sete foram retiradas por serem conflitantes ou por apresentarem erros de redação e apenas a emenda que tratava do trabalho e a presença das doulas (assistentes das gestantes durante e após o parto) foi vetada. “O Conselho de Saúde se posicionou contrário a essa emenda, então se seguiu a lógica e a rejeitamos”, explicou Marcola.

Para a advogada Laura Cardoso, representante do Grupo Nascer Sorrindo que luta pelos direitos das gestantes em Pelotas a aprovação do projeto pode ser considerado uma vitória para as mulheres da cidade. “Consideramos uma vitória do movimento e estamos muito felizes por alcançar esse resultado, pois chegamos a acreditar que esse projeto não iria mais avançar e, apesar da questão das doulas ter sido rejeitada, se conseguiu aprovar a emenda do Plano de Parto que era uma diretiva das mulheres e isso foi muito importante”, declarou.

 

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Marcos Ferreira PT

TV Câmara de Pelotas: Assembleia Legislativa e Câmara Municipal firmam convênio

Publicado em 13/12/2019.
Esta é última etapa que oficializa a abertura do sinal do Canal Legislativo
TV Câmara de Pelotas: Assembleia Legislativa e Câmara Municipal firmam convênio

Foto: Assessoria da Câmara - Lenise Slawski

Foi assinado na manhã desta quinta-feira (13), o acordo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Municipal de Pelotas para a operação do sistema de transmissão de TV digital. Esta era a última etapa para a emissora ter seu sinal aberto, chegando a toda comunidade pelotense.

Esse termo firmado hoje é a formalização de cooperação conjunta que conforme estabelece o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações permite a cessão de uma subcanalização para cada parceiro da Rede Legislativa, no caso a TV Assembleia de Porto Alegre. A rede funciona por meio de transmissão em multiprogramação distribuída nos canais da TV Câmara dos Deputados e da TV Câmara Municipal.

Assinatura com a Câmara Federal, ocorreu no começo do mês passado e hoje entre os dois Legislativos: estadual e municipal. O presidente da Câmara, o vereador Fabrício Tavares (PSD) avaliou como um grande avanço para democratização do acesso à informação. “Antes estávamos restritos a TV a cabo, agora qualquer pessoa que tiver uma TV com sistema digital poderá assistir à nossa programação, especialmente as nossas Sessões, até mesmo em alguns lugares da nossa colônia, ampliando a informação ao cidadão” comemorou, agradecendo o envolvimento de todos neste processo, desde equipe técnica, vereadores e presidentes que o antecederam.

No documento ficou determinado como será o processo de operação da Rede Legislativa, com a incumbência de cada canal, incluindo a programação que contará com programas notícias, culturais e educativos, além das transmissões de Sessões Ordinárias e Audiências Públicas.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) é uma grande passo para transparência nas três esferas.”A partir de agora aquelas pessoas que não têm TV a cabo vão poder enxergar, conhecer e informarem-se dos trabalhos que são realizados aqui na Câmara de Vereadores, na Assembleia Gaúcha e lá no Congresso Nacional, isso é o auge em termos de transparência”, destacou Lara. Também participaram da assinatura do acordo os diretores da Câmara e de comunicação, respectivamente, Ademir Oliveira e César Soares.

A TV Câmara Pelotas, entra no ar em sinal digital aberto no próximo dia 20 de dezembro, e poderá ser sintonizada pela população pelo canal 21.2. Já a TV Câmara Federal será no 21.1 e a TV da Assembleia Gaúcha - ALTV, ficará no canal 21.3.

 

Texto: Assessoria de Imprensa

Redes sociais

Facebook  Twitter  Youtube  Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.  Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

TV Câmara

Atendimento ao Cidadão

Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

Leis e Processo Legislativo

Licitacon